Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Morador condenado por agressão a vizinho

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização